quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Saiba quem são os deputados maranhenses à favor de cobrança de taxas no ensino público

De 18, só dois contra a cobrança de taxa no ensino público

Assim votaram deputados federais do Maranhão quanto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 395-A/2014, que altera o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, que quebra o princípio da gratuidade do ensino público, permitindo a cobrança de taxas em cursos de extensão, especialização, aperfeiçoamento, etc:

À FAVOR DA COBRANÇA DE TAXAS - Alberto Filho (PMDB), Aluisio Mendes (PSDC), André Fufuca (PEN), Cleber Verde (PRB), Hildo Rocha (PMDB), João Marcelo Souza (PMDB), João Castelo (PSDB), José Reinaldo (PSB), Júnior Marreca (PEN), Juscelino Filho (PRP), Rosângela Curado (PDT), Victor Mendes (PV),

Votaram contra: Eliziane Gama (Rede) e Rubens Pereira Júnior (PCdoB).

Ausentes: Pedro Fernandes (PTB), Sarney Filho (PV), Waldir Maranhão (PP) e Zé Carlos (PT).

Para cobrar o voto dos deputados maranhense nessa votação, saiba os contatos de cada um aqui.


Como é atualmente o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal:

"O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;"


Como ficará, se for aprovada em segunda votação na Câmara dos Deputados e em votação em dois turnos no Senado Federal:

""Art. 206 (...)
IV – gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais de educação básica e, na educação superior, para os cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado."

Pela PEC, os demais cursos ficam autorizados a cobrar taxas, mensalidade, etc.

Saiba mais sobre a proposta aqui.


SÓ PCdoB, PSOL e Rede VOTARAM 100% CONTRA A PEC.
Confira o voto por partido, aqui.