sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Opinião - Márlon Reis: 2015 foi um ano bom para a luta pela transparência na política



Por Márlon Reis (*)

Um rápido diário de bordo de 2015, para quem acha que não foi um ano bom: 

1. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais as doações de empresas a candidatos, pondo fim à aceitação oficial do abuso do poder econômico, que agora pode ser combatido, estimulando a candidatura de maior número líderes autênticos, que sempre se mantiveram à distância das eleições;

2. Ainda o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações ocultas, permitindo que o eleitor saiba quem de fato está bancando a campanha de cada candidato;

3. O Congresso Nacional, pressionado pela sociedade, sepultou a proposta abjeta denominada "Distritão";

4. O Senado Federal rejeitou a proposta de manutenção das doações empresariais;

5. Foi limitado a seis o número de partidos que podem ter os tempos de propaganda no rádio e na televisão somados nas coligações em cargos majoritários, enfraquecendo as chamadas "legendas de aluguel";

6. O TSE manteve o entendimento de que prefeitos ordenadores de despesa ficam inelegíveis já após a rejeição das contas pelos tribunais de contas, afastando a necessidade de pronunciamento das Câmaras de Vereadores;

7. Doações a candidatos terão que ser declaradas oficialmente na internet em até 72 horas após o recebimento, propiciando um grau de transparência às contas de campanha sem precedentes na nossa história;

8. Centenas de organizações sociais e milhares de voluntários se mobilizaram para impedir a aprovação de uma "Reforma Política às avessas" pelo Congresso Nacional... e tiveram êxito;

9. MCCE, OAB, CNBB e diversas outras organizações sociais anunciaram para 2016 a realização de uma Campanha Nacional contra o Caixa 2.

Então, você ainda acha que 2015 foi um péssimo ano?










(*) Márlon Reis -
é juiz de Direito, co-fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que idealizou a Lei da Ficha Limpa. É autor do livro "O Nobre Deputado" (Editora Leya Brasil).